TJAC 1000613-96.2023.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESVIO DE…
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TJAC 0101041-06.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO PRESENCIAL PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. JULGAMENTO EFETIVADO NO AMBIENTE VIRTUAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA. 1. Afere…
TJAC 1001574-37.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO ANTES DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA. RAZOABILIDADE DA MEDIDA. MULTA DIÁRIA. VALOR. RAZOABILIDA…
TJAC 0706945-67.2014.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE FORMA EQUITATIVA. NECESSÁRIA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL SOBRE…