TJAC 0101589-31.2023.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000519-17.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DA CNH. BUSCA E APREENSÃO. AUTARQUIA ESTADUAL DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O pedido…
TJAC 0100581-82.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O p…
TJAC 0008357-50.2009.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTAGEM DO PRAZO. SÚMULA 314, DO STJ. EXECUÇÃO FRUSTRADA POR MAIS DE CINCO ANOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇ…
TJAC 1000900-25.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE BAIXA EM REGISTROS DE CONDENAÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. Tratando-se de matéria afeta à Execução…