TJAC 0706945-67.2014.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE FORMA EQUITATIVA.…
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TJAC 0004117-61.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. REFORMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. MAT…
TJAC 0100713-42.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENADO POR INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CESSAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REINCIDÊNCIA EM CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO. FRAÇÃO DE 3/5 OU 60%. MANUTENÇÃO DA DECISÃO R…
TJAC 1000450-82.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. AFASTAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A agravante insurge-se em face da decisão que…