TJAC 1001574-37.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. PROIBIÇÃO DE REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO ANTES DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002039-46.2023.8.01.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ENTES SOLIDÁRIOS. DIREIT…
TJAC 0101811-96.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO TAMBÉM PREJUDICADO. 1. Insurge-se o rec…
TJAC 1000266-29.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO E DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PERÍCIA QUE SE MO…
TJAC 1000379-80.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (BISALIV - CANNABIS) SEM REGISTRO NA ANVISA. IMPORTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECURSO QUE NÃO APRESENTOU FUNDAMENTOS CAPAZES DE REFOR…