TJAC 0707735-70.2022.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701037-45.2022.8.01.0002
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TJAC 0005008-82.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DO CERTAME. PLEITO DE ACESSO ÀS IMAGENS DO TESTE DO CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA E…
TJAC 0701832-54.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO. REMARCAÇÃO DE VOO. PANDEMIA COVID-19. COMUNICAÇÃO PREVIA À PASSAGEIRA FEITA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA REGU…
TJAC 0700706-75.2018.8.01.0011
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, NA ORIGEM. ARTIGO 1.285 DO CC. PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE F…