TJAC 0701037-45.2022.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705190-27.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTE INTIMADA PARA RECOLHER E COMPROVAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNAS. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE AD…
TJAC 0713229-47.2021.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DO ANÚNCIO PRÉVIO QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRELIMINAR. NULIDADE…
TJAC 0705163-44.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO PARA DISCUTIR ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO…
TJAC 0701108-50.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENSEJARIA A…