TJAC 0005008-82.2022.8.01.0001
GERALCONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DO CERTAME. PLEITO DE ACESSO ÀS IMAGENS DO TESTE DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0705613-21.2021.8.01.0001
DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. PERÍCIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. DESNECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMPRÉSTIMO. DEPÓSITO DA QUANTIA NA CONTA DO APELANTE. SAQUE…
TJAC 0711759-10.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO PAGAMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REQUISITO DE V…
TJAC 1000097-76.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. BANCA EXAMINADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. VAGAS PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (PCD). VINCULAÇÃO AO EDITAL. ART.…
TJAC 1001128-34.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. BOMBA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. DISPONIBILIDADE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AUSENTE. TEMA Nº 106, STJ. REQUISITOS. CARACTERIZADOS. CONCESSÃO…