TJAC 1001227-04.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO…
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TJAC 0100962-27.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA (REPS). INSURGÊNCIA REFERENTE DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE FALTA…
TJAC 1001501-65.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO PELOS AGRAVANTES. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com o ordena…
TJAC 1000613-96.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1. "A desconsideração da personalid…
TJAC 0714625-25.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. 1. A prolação de sen…