TJAC 0701367-21.2022.8.01.0009
GERALDIREITO PÚBLICO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E PROFESSOR MEDIADOR. CUMPRIMENTO DECISÃO LIMINAR.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700563-09.2020.8.01.0014
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TJAC 0700045-10.2020.8.01.0017
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TJAC 0101777-24.2023.8.01.0000
FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO FUNEJ. PREVISÃO LEGAL NO ART. 19 DA LEI ESTADUAL Nº 1.422/2001. AMPLIAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE USO DOS SEUS RECURSOS. NOVAS HIPÓTESES JÁ EXISTENTES LEI ESTADUAL QUE TRATA DE FUNDO CO…
TJAC 0100718-98.2023.8.01.0000
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