TJAC 0714164-29.2017.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. TELEXFREE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE À…
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TJAC 0706804-33.2023.8.01.0001
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TJAC 0714722-25.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…
TJAC 0101333-88.2023.8.01.0000
VV. Recurso Administrativo. Adicional de Especialização. Requisitos. Ausência. - O Adicional de Especialização tem como pressuposto para a sua concessão, o preenchimento dos requisitos previstos na Legislação que o regul…
TJAC 0701232-09.2022.8.01.0009
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. FALECIMENTO DO SEGURADO. CAUSA NATURAL. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. TEMA 1112 STJ. EVENTO NÃO COBERTO PELA APÓLICE. SENTENÇA REFORMADA. APE…