TJAC 0714722-25.2022.8.01.0001
GERALCIVIL. CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE…
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TJAC 0700115-21.2024.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO REPENTINO E INJUSTIFICADO NA UNIDADE CONSUMIDORA. RÉ QUE…
TJAC 0700001-02.2017.8.01.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. Interposição de recurso EXTRAORDINÁRIO em face de acórdão proferido no recurso em questão. REEXAME/REVISÃO Do ACÓRDÃO em epígrafe sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO CPC/2015. Cab…
TJAC 0100825-74.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…