TJAC 0706804-33.2023.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO ORIGEM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712145-40.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE CITAÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. NÃO VERIFIC…
TJAC 0704785-54.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOS…
TJAC 0700313-67.2024.8.01.0003
DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ. OBSERVÂNCIA. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de obrigação d…
TJAC 0700296-71.2019.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. DEFERIMENTO DE PLEITO NÃO FORMULADO PELA PARTE. ACOLHIDA. MÉRITO. QUINQUÊNIO. PROMOÇÕES PREVISTAS E…