TJAC 0701232-09.2022.8.01.0009
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. FALECIMENTO DO SEGURADO. CAUSA NATURAL. DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. TEMA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0714722-25.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…
TJAC 0101333-88.2023.8.01.0000
VV. Recurso Administrativo. Adicional de Especialização. Requisitos. Ausência. - O Adicional de Especialização tem como pressuposto para a sua concessão, o preenchimento dos requisitos previstos na Legislação que o regul…
TJAC 0700701-38.2022.8.01.0003
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE VEÍCULO. SUSPEITA DE DUPLICIDADE DE CHASSI. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA POSSÍVEL IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DA PORTARIA DENATRAN 20…
TJAC 0710465-20.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). CITAÇÃO. INÉRCIA. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de citação ac…