TJAC 0701662-84.2019.8.01.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO. ART. 198, § 4º, DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700544-71.2023.8.01.0022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que reconhec…
TJAC 0701367-21.2022.8.01.0009
DIREITO PÚBLICO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E PROFESSOR MEDIADOR. CUMPRIMENTO DECISÃO LIMINAR. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. SENTENÇA DE PROCEDÊN…
TJAC 0701184-56.2022.8.01.0007
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Piso nacional do magistério. Aplicação. Automática incidência em toda a carreira. Inexistência. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível int…
TJAC 0700664-62.2023.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE UM DIA DAS FÉRIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL ALEGADO…