TJAC 0700664-62.2023.8.01.0007
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE UM DIA DAS FÉRIAS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0716859-43.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ENERGISA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. PRELIMINAR de nulidade. CERCEAMENTO DE DEFESA,. JULGAMENTO ANTECIPADO da lide, INDEFERIMENTO Do DEPOIMENTO PESS…
TJAC 0707610-44.2018.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VACÂNCIA DO CARGO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA OB…
TJAC 1002648-92.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trat…