TJAC 1001633-25.2023.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ALUNO SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0710520-97.2025.8.01.0001
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TJAC 0712129-57.2021.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO. AUSÊNCIA DE MORA. INEXIGIBILIDADE DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MOR…
TJAC 0700484-47.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA COM NEUROPEDIATRA. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS…
TJAC 1000387-86.2026.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 593, II, DO CPP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 267/STF. AU…