TJAC 1000387-86.2026.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. ART.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000412-70.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. EXIGÊNCIA CLARA EDITAL VINCULADOR DO CERTAME - ITENS 3.1.1,…
TJAC 0706804-33.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO ORIGEM. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONFERIDA AO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. CONSUMIDOR VÍTIMA DE FRAUDE. AU…
TJAC 0714722-25.2022.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINAR. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…
TJAC 0101333-88.2023.8.01.0000
VV. Recurso Administrativo. Adicional de Especialização. Requisitos. Ausência. - O Adicional de Especialização tem como pressuposto para a sua concessão, o preenchimento dos requisitos previstos na Legislação que o regul…