TJAC 0710520-97.2025.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. FRAUDE POR ENGENHARIA SOCIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701575-92.2019.8.01.0014
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TJAC 0708564-22.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. APELO DESPROVIDO. 1. A correção monetária e os juros moratórios incidem sobre a dívida líquida e certa a partir da data…
TJAC 0700845-82.2017.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. CONSELHEIROS TUTELARES. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os conselheiros tutelares são particulares em cola…
TJAC 0101113-90.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PERMANÊNCIA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE SINDICAL. INOCORRÊNCIA. SERVIDORA NÃO CONCURSADA. AUSÊN…