TJAC 0101386-35.2024.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA COM SÍNDROME DE DOWN. FORNECIMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL. DEMORA NA REDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. DIREC…
TJAC 0716255-82.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. SEGUNDA FASE. CONTAS APRESENTADAS PELA RÉ. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM FAVOR DA DEMANDADA. ALEGAÇ…
TJAC 0712305-65.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COOPERATIVA MÉDICA. EXCLUSÃO DE COOPERADO POR INATIVIDADE. ART. 16 DO ESTATUTO SOCIAL. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR.…