TJAC 0712305-65.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COOPERATIVA MÉDICA. EXCLUSÃO DE COOPERADO POR INATIVIDADE. ART. 16 DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0708564-22.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. APELO DESPROVIDO. 1. A correção monetária e os juros moratórios incidem sobre a dívida líquida e certa a partir da data…
TJAC 0700845-82.2017.8.01.0004
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. CONSELHEIROS TUTELARES. LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os conselheiros tutelares são particulares em cola…
TJAC 0101113-90.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PERMANÊNCIA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIRIGENTE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL. ESTABILIDADE SINDICAL. INOCORRÊNCIA. SERVIDORA NÃO CONCURSADA. AUSÊN…
TJAC 0701411-58.2022.8.01.0003
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. DECLARAÇÃO DE ÚNICO HERDEIRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. BENEFICIÁRIOS. CREDORES SOLIDÁRIOS. ACIDENTE ORIGINADO PELA CARGA DO VEÍCULO EM VIA PÚBLICA COM RESULTA…