TJAC 0704785-54.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0709986-56.2025.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA. NEG…
TJAC 0707155-06.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃ…
TJAC 0705884-88.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO M…
TJAC 0715135-33.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.…