TJSP 0529939-63.2009.8.26.0127
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. Carapicuíba. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2092738-46.2018.8.26.0000
Agravo regimental – Decisão monocrática que não conheceu do recurso dos agravantes – Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a juntada de documentos a fim de possibilitar a análise do pedido justiç…
TJSP 2093564-72.2018.8.26.0000
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Acolhimento parcial, para afastar nítido excesso de execução, com determinação de refazimento dos cálculos. Manutenção. Discussão sobre o exato valor das astreintes, se R$ 1 mil rea…
TJSP 2097732-20.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Embargos à execução – Decisão que negou aos embargantes os benefícios da justiça gratuita - Ausência de demonstração, por meio idôneo, da hipossuficiência econômica aduzida – Elementos que evidenc…
TJSP 2110161-19.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolhe em parte impugnação ao cumprimento de sentença. Necessidade de fixar balizas para ajustar o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença. Alegação de litispendência env…