TJSP 2097732-20.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Embargos à execução – Decisão que negou aos embargantes os benefícios da justiça gratuita - Ausência de demonstração, por…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007539-68.2011.8.26.0604
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Nulidade da CDA por falta de indicação precisa do objeto da exação – Falta dos requisitos legais para validar o título – Inobservância do art. 202, do CTN e, do art. 2º, §5º, incis…
TJSP 2041181-83.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – INADIMPLEMENTO DOS EXECUTADOS – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO – SUSPENSÃO DAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO DOS AGRAVADOS. Tal medida não demonstra util…
TJSP 2061899-04.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo - Cabimento do recurso à luz do RESP n. 1.745.358/SP – Subs…
TJSP 0001771-77.2019.8.26.0509
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão ao regime aberto – Indeferimento – Recurso da defesa – Improcedência – Requisito objetivo não preenchido – Lapso temporal que se dará somente em 01/04/2020 – Cálculos apresentados em conso…