TJSP 0011788-03.2010.8.26.0053
GERALJUÍZO DE RETRATAÇÃO – RECURSOS REPETITIVOS – Devolução dos autos para aplicação do art. 1.030, inciso II, do CPC – Juros e correção…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1013671-69.2017.8.26.0037
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TJSP 1013130-37.2017.8.26.0554
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. LICENÇAS-MÉDICAS E FALTAS JUSTIFICADAS. Pleito de indenização por danos materiais e morais. DANO MATERIAL. Municipalidade que…
TJSP 1013427-38.2017.8.26.0071
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – Internação em Unidade de Terapia Intensiva. Quadro de precordialgia típica irradiada para MSE com sudorese fria e vômitos, com ECG indicativo de infarto, necessitando com urgên…