TJSP 1013130-37.2017.8.26.0554
GERALAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. LICENÇAS-MÉDICAS E FALTAS JUSTIFICADAS. Pleito de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1009436-65.2023.8.26.0161
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TJSP 1006578-08.2018.8.26.0009
APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA Nº 1.069 DO C. STJ. 1. Julgamento de procedência do pleito inaugural, para determinar que as rés autorizem…
TJSP 1000329-46.2023.8.26.0177
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. EXAME MÉDICO. DENSITOMETRIA ÓSSEA. INAPTIDÃO NÃO AFERIDA. Recurso oficial tirado contra sentença que concedeu a segurança. Prova dos auto…