TJSP 1013671-69.2017.8.26.0037
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. DÉBITOS DE IPVA. Cobrança efetivada pela FESP contra a ora autora (antiga proprietária do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1133442-70.2022.8.26.0100
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – Direito autônomo de produção de prova – Hipótese prescrita pelo artigo 381, inciso III, do Novo Código de Processo Civil – Necessidade de delimitação da demanda nos termos do prescrito pel…
TJSP 1002092-60.2023.8.26.0637
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais movida pela seguradora em face da fornecedora – Fatos controvertidos – Ausência de prova a respeito da causa…
TJSP 1010876-25.2022.8.26.0002
APELAÇÃO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – SUBTRAÇÃO - SEGURO – RISCO NÃO COBERTO PELA APÓLICE – INDENIZAÇÃO – NÃO CABIMENTO. – Transporte rodoviário de carga – Ação indenizatória ajuizada pela transportadora contra a seguradora…
TJSP 1000647-95.2022.8.26.0037
MANDADO DE SEGURANÇA – Pretensão da impetrante de ver afastada a responsabilidade pelas multas de trânsito aplicadas por infrações cometidas após a venda do veículo, indicado na inicial, a terceiro – Sentença que denegou…