TJSP 0009041-32.2009.8.26.0048
PROCESSUALAPELAÇÃO – Ação de Cobrança – Loteamento – Condomínio Atípico – Taxa de Manutenção - Sentença de parcial procedência – Inconformismo do réu suscitando…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 7000265-28.2018.8.26.0073
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita – Possibilidade de o juiz indeferir a gratuidade quando tiver motivos para fazê-lo – Co…
TJSP 0005225-65.2014.8.26.0404
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Autor portador de diabetes mellitus, que necessita do medicamento, conforme prescrição médica. Indisponibilidade do direito à saúde. Art. 196 da Constituição Feder…