Súmula 72 do STJ

A COMPROVAÇÃO DA MORA E IMPRESCINDIVEL A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE À PESSOA IDOSA COM ESCLEROSA MÚLTIPLA. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, INCLUSIVE MULTA DIÁRIA E PRAZO DE CUMPRIMENTO. RECURSO D…

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMU…

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ART. 141 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS E SUF…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO. AGRAVO. INSTRUMENTO. AUSÊNCIA. HIPÓTESES. CABIMENTO. ART. 1.015, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA. POLO PASSIVO. ESTABILIZAÇÃO. DEMANDA. RAZÕES RECURSAIS DI…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. FATURAMENTO EXCESSIVO. PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO LAUDO. REFATURAMENTO COM BASE NA MÉDIA APURADA PELO PERITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR. DANO MORA…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CONSONÂNCIA COM A JURISPRU…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDÊNCIA. DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA EM DISSONÂNCIA COM A LICENÇA AMBIENTAL. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM DATA POSTERIOR…