Súmula 16 do STJ

A LEGISLAÇÃO ORDINARIA SOBRE CREDITO RURAL NÃO VEDA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PIS, COFINS, IRRF, CSLL E DO PRÓPRIO ISS DA BASE DE CÁLCULO. NEGATIVA DE PRES…

SAÚDE SUPLEMENTAR. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DA APÓLICE POR INICIATIVA DA EMPRESA CONTRATANTE. PORTABILIDADE PARA NOVA OPERADORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. DOCENTE I - 16 HORAS. SERVIDOR APOSENTADO. PRETENSÃO DE REAJUSTE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI 11.738/08 LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO N. 9.394/96.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NO PISO NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738/2008 E PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (L…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NINTEDANIBE (OFEV) PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUA…