TRF3 0007046-29.2015.4.03.6100
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS.
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0009623-37.2016.4.03.6102
E M E N T A ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS. ANS. OPERADORES DE SAÚDE SUPLEMENTAR. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 32, DA LEI N. 9.656/1998. TABELA TUNEP. LEGALIDADE. 1. Nos termos da Jurisprudência r…
TRF3 0000191-88.2016.4.03.6103
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0000191-88.2016.4.03.6103Requerente:EDISON SANTOS BERBARERequerido:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLI…
TRF3 0019761-32.2007.4.03.6182
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 40 DA LEI 6,830/80).OCORRÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS. CONSTRIÇÃO NÃO EFETIVADA. PLEITO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA. IRRELEVÂNCIA DA…
TRF3 0015912-03.2014.4.03.9999
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL DECRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃOAPÓS INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. TEMA 290/STJ. SÚMU…