TRF3 0001408-90.2008.4.03.6122
GERALEmenta: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. JUÍZO DE…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5001111-32.2025.4.03.6112
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). TAXA DE JUROS ZERO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5000853-36.2022.4.03.6109
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO AO SUS. NINTEDANIBE. REQUISITOS FIXADOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1234. AUSÊNC…
TRF3 5000533-13.2024.4.03.6142
E M E N T A ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRAZO RAZOÁVEL PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Atraso no julgamento de recurso…
TRF3 5001646-39.2021.4.03.6002
E M E N T A APELAÇÃO.AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MATRÍCULA. ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE VAGAS RESERVADAS PARA CANDIDATOS DE ESCOLAS PÚBLICAS COM RENDA FAMILIAR PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Trat…