Decisão · TRF3

TRF3 5000853-36.2022.4.03.6109

Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA6ª Turmajulgado em 2025-11-25publicado em 2025-11-28

GERAL

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO AO SUS.…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Geral

TRF3 5016687-14.2019.4.03.6100

Desembargador Federal MAIRAN GONCALVES MAIA JUNIOR2026-05-08

ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRF3 5001279-61.2025.4.03.6103

Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO2026-05-19

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. QUADRO DE OFICIAIS (QOCON). LIMITE DE IDADE. LEI Nº 13.954/2019. PREVISÃO EDITALÍCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E VINCULAÇÃO AO EDITAL. ISONOMIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRF3 5000480-76.2020.4.03.6108

Desembargador Federal FAUSTO MARTIN DE SANCTIS2026-05-15

1. Verbete (ementa-síntese)

TRF3 5011018-67.2025.4.03.6100

Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR2026-04-29

TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS. PERSE. LEI 14.148/2021. LEI Nº 14.859/2024. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 178 DO CTN. ISENÇÃO SIMPLES. ATO DECLARATÓIRO EXECUTIVO N.º 02/202…