TRF3 5001111-32.2025.4.03.6112
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). TAXA DE JUROS ZERO. IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TRF3 em Geral
TRF3 5009502-23.2023.4.03.6119
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. MERCADORIA ADVINDA DO EXTERIOR NÃO DECLARADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5007268-83.2023.4.03.6114
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ATO ESPECÍFICO E CONCRETO CONTRA OS BENS JURÍDIC…
TRF3 5003011-06.2019.4.03.6130
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
TRF3 5012318-35.2023.4.03.6100
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REGISTRO DE DIPLOMA. CANCELAMENTO. RESTABELECIMENTO DO DIPLOMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.