TRF3 5001791-24.2019.4.03.6113
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA DA FALECIDA. INEXISTÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ANTES DO ÓBITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE ANTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora em face desentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, em razão do falecimento da mãe, ocorrido em 05/09/2014. A sentença reconheceu a ausência da…
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