TRF3 5005088-94.2023.4.03.6114
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0009680-70.2016.4.03.6000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RFFSA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA REJEITADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. Caso em exame 1. A sentença reconheceu a prescrição do crédito tributá…
TRF3 0006239-47.2017.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA RFFSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença de parcial procedência em embarg…
TRF3 0009313-46.2016.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA EXTINTA RFFSA. NEGADO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. I. Caso em exame 1. Dupla apelação à sentença de parcial procedên…
TRF3 0006480-21.2017.4.03.6000
Ementa:DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU DE IMÓVEL DA RFFSA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de parcial procedência em embargos…