TRF3 5010363-67.2022.4.03.0000
PROCESSUALEmenta: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD/SISBAJUD). AGRAVO INTERNO…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 0011950-71.2014.4.03.6183
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TRF3 0011480-07.2014.4.03.6000
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). 1- A teor d…
TRF3 5000425-10.2021.4.03.6135
E M E N T A Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO TEMA 1184 DO STF.RESOLUÇÃOCNJ547/2024. ART. 9º E 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃOSURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, Apel…
TRF3 5004969-35.2024.4.03.6103
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. ANUIDADES. AJUIZAMENTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.195/2021.PARÂMETRO LEGAL. VALOR EM COBRANÇA INFERIOR.ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. A…