TRF3 5000287-45.2023.4.03.6144
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. DOENÇA NÃO RELACIONADA A CAMPANHA OU ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5000731-96.2023.4.03.6138
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DNIT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUSTE…
TRF3 0000888-61.2016.4.03.6119
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO. LEI N. 11.941/2009. REABERTURA PELAS LEIS N. 12.865/2013, N. 12.996/2014 E N. 13.043/2014. EXCLUSÃO INDEVIDA DO PROGRAMA. PROTESTO DE DÉBITO T…
TRF3 0004486-51.2014.4.03.6003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO.DANO MORAL IN RE IPSA. OMISSÃO SANADA. ACOLHIMENTO PA…
TRF3 5001825-86.2020.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURS…