TRF3 0004486-51.2014.4.03.6003
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS. DANOS MORAIS E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0003453-63.2015.4.03.6141
E M E N T A DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊ…
TRF3 0005958-09.2013.4.03.6105
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CORRÉUS E LEVANTAMENTO DO PREÇO. DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DOMINIAL. RECURSO DESPROVID…
TRF3 0005089-41.2016.4.03.6105
Direito tributário. Apelação cível. Embargos à execução fiscal. Sucessão empresarial. Legitimidade passiva. Recurso desprovido.I. Caso em exame
TRF3 0004745-58.2010.4.03.6109
E M E N T A DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. CONTA VINCULADA. TRANSFERÊNCIA DE SALDO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cí…