TRF3 5000731-96.2023.4.03.6138
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5000347-96.2024.4.03.6139
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICABILIDADE DO TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. EXECUÇÃO DE VALOR ELEVADO. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E JUSTIFICATIVA PARA A…
TRF3 0002224-54.2012.4.03.6115
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 0002224-54.2012.4.03.6115Requerente:CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAORequerido:PROPOSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AP…
TRF3 0041742-73.2014.4.03.6182
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Existindo no acórdão embargado omissão, contradição ou erro material a…
TRF3 0009210-94.2016.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 903 DO CPC. EFEITOS DA ARREMATAÇ…