TRF3 5001825-86.2020.4.03.6105
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROTESTO INDEVIDO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 0009936-04.2016.4.03.6100
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TRF3 0000180-25.2018.4.03.6124
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. PRELIMINAR REJEITADA. ESTELIONATO MAJORADO. ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.…
TRF3 0001137-12.2016.4.03.6119
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDEVIDA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLEN…
TRF3 5003493-06.2022.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DA EXISTÊNCIA DE VERDADEIRO GRUPO ECONÔMICO DE FATO, CONFUSÃO E BLINDAGEM PATRIMONIALE ABUSO DE PERSONALIDADE QUE AUT…