TRF3 0033686-51.1987.4.03.6100
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO BANCÁRIO. REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGADOS ERRO…
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TRF3 5017001-53.2021.4.03.0000
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TRF3 0013744-51.2015.4.03.6100
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DE QUE HOU…
TRF3 5023141-40.2020.4.03.0000
E M E N T A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO SEM PODERES DE GESTÃO: CARACTERIZADA. RECUR…