TRF3 5023141-40.2020.4.03.0000
CIVILE M E N T A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO SEM PODERES DE GESTÃO: CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Os documentos juntados aos autos originários são suficientes para comprovar a ocorrência de confusão patrimonial e o abuso da personalidade jurídica praticado pelos integrantes do grupo Canhedo, fundamentando as muitas decisões judiciais já proferidas no sentido…
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Outras decisões de TRF3 em Civil
TRF3 5003123-16.2021.4.03.6126
E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CESSAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO PLEITEADA. RES…
TRF3 5000198-11.2024.4.03.6007
E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA NO ÂMBITO DO SFH. QUITAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO POR INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO ÂN…
TRF3 5000231-78.2024.4.03.6143
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES. PEDIDO DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATUAÇÃO COMO MÉDICO EM ÁREA DE DIFÍCIL PROVIMENTO E NO ÂMBITO DO…
TRF3 0000360-51.2011.4.03.6006
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0000360-51.2011.4.03.6006Requerente:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP e outrosRequerido:IRES CARLOS GREJIANIM e outros Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LAVAGEM DE…