TRF3 5006348-38.2021.4.03.6128
PENALEmenta:DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INGRESSO DE NACIONAL HAITIANA NO BRASIL SEM VISTO. REUNIÃO FAMILIAR. SENTENÇA QUE AUTORIZOU ENTRADA…
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Outras decisões de TRF3 em Penal
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TRF3 5008206-62.2019.4.03.6100
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA – FUNSA. TEMA 1.080-STJ. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Ação ordinária ajuizada p…
TRF3 0003959-02.2014.4.03.6100
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. I. Caso em exame Restituição dos autos pela Vice-Presidência do…
TRF3 0000572-64.2014.4.03.6104
E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. I. Caso em exame Restituição dos autos pela Vice-Presidência do…