Decisão · TRF3

TRF3 0054219-80.2004.4.03.6182

Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA4ª Turmajulgado em 2026-02-20publicado em 2026-02-27
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA O EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TRF3 em Processual

TRF3 0004856-11.2011.4.03.6108
Desembargador Federal NINO OLIVEIRA TOLDO2025-10-24
Autos:APELAÇÃO CRIMINAL - 0004856-11.2011.4.03.6108Requerente:BENEDITO EDELCIO DA SILVA e outrosRequerido:BENEDITO EDELCIO DA SILVA e outros Ementa: Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes contra as T…
TRF3 0040723-76.2007.4.03.6182
Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2025-10-23
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DE SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO…
TRF3 0006345-21.2012.4.03.6182
Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL2025-10-23
E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO EM MÚLTIPLOS DE SALÁRIOS MÍNIMOS. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO…
TRF3 5004112-65.2024.4.03.6110
Juíza Federal Convocada RAECLER BALDRESCA2025-10-22
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, C.C. O ARTIGO 40, I, DA LEI 11.343/2006. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ESTADO DE NE…