TRF3 5022860-11.2025.4.03.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5006000-95.2026.4.03.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/1985. INAPLICABILIDADE À FASE EXECUTIVA INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006081-11.2021.4.03.6114
Ementa:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. COLEGIALIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE RUÍDO. PPP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃ…
TRF3 5006351-49.2023.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TERMO INICIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO REVISADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 136 E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS NA ATUAL EDIÇÃO DO MANUAL…
TRF3 5004995-38.2026.4.03.0000
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA. AGRAVO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME