TRF3 5006351-49.2023.4.03.6119
PROCESSUALPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TERMO INICIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO REVISADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 136 E…
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TRF3 5007507-16.2019.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…
TRF3 5007830-56.2022.4.03.6105
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS. OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ISENÇÃO.…
TRF3 5003146-82.2021.4.03.6183
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO R…