TRF3 5006081-11.2021.4.03.6114
PROCESSUALEmenta:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO MONOCRÁTICA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5003832-51.2019.4.03.6181
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. ARTS. 171, § 3º, C/C 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO. ERRO DE CÁLCULO NA DOSIMETRIA DA PENA. PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO EX OFF…
TRF3 5003791-76.2023.4.03.6106
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. INDULTO. DECRETO 11.302/2022. ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO. CONCURSO DE CRIMES. INAPLICABILIDADE. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ARTIGO 11. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. ARTIGO 8º, INCISO I.…
TRF3 5003807-04.2021.4.03.6105
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EFICAZ CONTRA A DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIAQUE INVIABILIZOU A SUBIDA DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, BEM COMO DOS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECO…
TRF3 5001768-10.2025.4.03.6100
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001768-10.2025.4.03.6100Requerente:LUANA INGRIDY BARBOSA SOUZARequerido:REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO…