TRF3 0021385-67.2017.4.03.6182
PROCESSUALPROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JULGAMENTO MONOCRÁTICO - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -…
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TRF3 5000095-40.2019.4.03.6181
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO URUTAU E OPERAÇÃO SAPAJUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ANIMAIS SILVESTRES. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DA LEGALIDADE DAS INTERCEP…
TRF3 5020218-07.2021.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB. PLANILHA DE CÁLCULO FORMULADA COM ERRO. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Como bem ressaltou o d. magistrado, não…
TRF3 0005098-18.2007.4.03.6105
E M E N T A APELAÇÕES CRIMINAIS. OPERAÇÃO REVISÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES CONSTANTES DOS ARTS. 288; 298; 312, § 1º, NA FORMA DO ART. 71; 325, § 2º; e 333, TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO PRELIMINAR I: PREJUDIC…