TRF3 5023108-16.2021.4.03.0000
PROCESSUALE M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA ESTRANGEIRA ARBITRAL HOMOLOGADA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO ACERCA DAS DECISÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONHECIMENTOS ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES. PRESERVAÇÃO DA AMPLA DEFESA. DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA EM NACIONAL COMO FUNDAMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO.…
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Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5001925-57.2024.4.03.9999
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5001925-57.2024.4.03.9999Requerente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRequerido:NILSA ALVES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURA…
TRF3 5000688-08.2022.4.03.6135
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO TCU - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
TRF3 5005200-12.2019.4.03.6144
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO TEMA 1184 DO STF.RESOLUÇÃOCNJ547/2024. ART. 9º E 10 DO CPC. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃOSURPRESA. NULIDADE RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação, fundada na p…
TRF3 5005688-98.2025.4.03.6000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PERCENTUAL DE 28,86%. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO TERRITORIAL NA SENTENÇA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. ILEGITIMIDADE…