TRF3 5000095-40.2019.4.03.6181
PROCESSUALE M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO URUTAU E OPERAÇÃO SAPAJUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ANIMAIS SILVESTRES. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DA LEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DO JUIZ DE GARANTIAS. DA ALEGADA DUPLICIDADE DE FEITOS E A NÃO CARACTERIZAÇÃO DE BIS IN IDEM. DA INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DO AFASTAMENTO DA ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS E DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Processual
TRF3 5002028-20.2026.4.03.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE MILITAR. FILHA MAIOR SOLTEIRA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. PERDA SUPERVENIENTE DA CONDIÇÃO DE FILHA SOLTEIRA.…
TRF3 5002108-17.2023.4.03.6134
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS E GFIP/SEFIP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO…
TRF3 5001437-93.2025.4.03.6143
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PIS. COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE AS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO (TEMA 1.067/STF). LEGITIMIDADE. TRIBUTAÇÃO…
TRF3 5016938-43.2020.4.03.6182
ADMINISTRATIVO; SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELA ANS. DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS DE ATENDIMENTO E INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO (HOME CARE). NEGADO PROVIMENTO AO…